O Artigo 5°, § 3° da Constituição Federal, uma Análise a partir do Direito Comparado Argentino

  • Eduardo Biacchi Gomes
Palavras-chave: Direito Internacional Público, Direito Internacional Constitucional, Constituição Brasileira, Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados

Resumo

Direitos Internacional dos Direitos Humanos e Direito Constitucional Comparado. Análise da aplicação do artigo 5°, § 3º da Constituição Federal, da República Federativa do Brasil. Aplicação dos Tratados decorrentes dos Direitos na Constituição da Argentina. Mecanismo de interpretação e de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
Publicado
2017-03-17
Seção
Artigos do Corpo Docente