Sistema internacional de proteção de direitos humanos: a efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais

  • Carol Proner
Palavras-chave: Direitos humanos, direitos econômicos, sociais e culturais, direito internacional dos direitos humanos, políticas públicas

Resumo

Os Direitos econômicos, sociais e culturas superam a interpretação das teorias tradicionais que os reduziam a categorias secundárias de direitos e passam a ser considerados condição para a conquista do ideal de dignidade humana. A violação por omissão de um direito econômico, social e cultura poderá ser reparada ainda que tardiamente e terá uma função importante em reafirmar o compromisso do Estado para com esse conjunto de direitos. O compromisso com a efetividade dos direitos sociais não deve ser apenas jurídico, pelas limitações próprias do sistema normativo e do poder judiciário na estrutura de Estado. Torna-se necessário o compromisso de cooperação de todos os meios disponíveis ao Estado, inclusive cooperação internacional, para que a realidade de exclusão humana seja amenizada e reparada.
Publicado
2017-03-20
Como Citar
Proner, C. (2017). Sistema internacional de proteção de direitos humanos: a efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais. Cadernos Da Escola De Direito, 1(7). Recuperado de https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2548
Seção
Artigos do Corpo Docente