O papel do direito para garantir acesso à cultura na sociedade da informação

Resumo

A experiência de quase uma década na aplicação da Lei 9.610/98 vem demonstrando sua insuficiência em atender as demandas de acesso à cultura, o que ficou ainda mais evidente com a disseminação da prática de circulação de obras intelectuais em meio digital. A realidade tecnológica evidencia um conflito constitucional atualmente sem solução: a colisão entre a proteção dos interesses do investidor e do criador e o princípio do uso social das propriedades em benefício à coletividade, o que denota a necessidade e importância de se re-analisar o instituto da propriedade intelectual, bem como o papel do direito na resolução dos conflitos advindos desta realidade, denominada Sociedade da Informação. Considerando que muitas são as formas de se fomentar a inclusão tecnológica, promovendo o acesso a informação (efetividade do direito à cultura), sendo que nem todas dependerão somente da iniciativa estatal, é que se propõe a adoção da política do commons, consistente no “espírito da dádiva”, em que a informação é um bem público e, ao mesmo tempo, insumo do seu próprio processo de produção.