Fundamentacão da Preservacão do Núcleo Essencial na Constituição de 1988

  • Paulo Ricardo Schier
Palavras-chave: Núcleo essencial, limites dos limites, Cláusulas pétreas

Resumo

Pensadores da variadas tendências como Alexy, Hesse, Pulido e Peres-Luño, têm sustentado a necessidade de constução de uma teoria constitucional concreta, voltada à implementação de uma dogmática adaptada a dada realidade constitucional específica. Nesta linha o presente texto busca encontrar uma possivel fundamentação para o princípio da preservação do núcleo essencial do direito restringido na Constituição de 1988. Referido limite do limite, que se mostra como verdadeira barreira à atuação do legislador democrático, ao contrário de Constituições como a alemã, a portuguesa e a espanhola, não possui previsão expressa em nosso sistema. Assim, a investigação relativa à sua fundamentação pode contribuir para a sensibilização de novas dimensões ao limites de atuação do legislador no Brasil e do controle de constitucionalidade.
Publicado
2017-03-20
Como Citar
Schier, P. R. (2017). Fundamentacão da Preservacão do Núcleo Essencial na Constituição de 1988. Cadernos Da Escola De Direito, 1(7). Recuperado de https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2550
Seção
Artigos do Corpo Docente