Direitos Fundamentais, Cláusulas Pátreas e Democracia: Campo de Tensão

Resumo

O presente texto avalia as relações da inafastável tensão entre direitos fundamentais e democracia, no campo das cláusulas pátreas, a partir da experiência constitucional brasileira e do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A tese central sustenta a idéia de que as cláusulas pátreas não têm representado um risco para a democracia brasileira; antes, elas têm possibilitado um ativismo judicial ainda necessário comprometido com a efetivação dos direitos fundamentais.