Vedação de Propaganda Institucional em Periodo Eleitoral

  • Clemerson Merlin Clève
  • Paulo Ricardo Schier
  • Melina Breckenfeld Reck
Palavras-chave: Propaganda Institucional, Eleições, Princípio da Proporcionalidade, Restrição de Direitos Fundamentais, Interpretação Conforme a Constituição

Resumo

O presente texto, a partir do princípio da proporcionalidade, da teoria dos direitos fundamentais e das categorias de análise da restrição dos direitos fundamentais, analisa as questões vinculadas com a vedação de propaganda institucional no período que acontece aos três meses da realização de pleito eleitoral
Publicado
2017-03-20
Seção
Artigos do Corpo Docente