O Destino do Agravo depois de Proferida a Sentenca

Abstract

O texto trata da necessidade de ser julgado o agravo previamente interposto, depois de prolatada a sentença, em duas circunstâncias: não tendo sido interposta a apelação e tendo a sentença transitado em julgado e tendo sido interposta a apelação. Nesta última hipótese, se conclui no sentido de que a resposta dependerá do caso concreto, sendo impossível a generalização da resposta positiva ou negativa.