Gestao de contratos Empresariais Intervencao e Desenvolvimento Economico e Socioambiental

Abstract

A gestão eficiente das empresas passa pela consideração sobre a importância dos contratos como forma de mobilização de riquezas para o exercício da atividade econômica. Os contratos, em seu conceito contemporâneo, ao serem interpretados, poderão sujeitar-se a princípios como o da função social. A definição de função social dos contratos não pode ser tida como única, condicionando-se a percepção de seu conteúdo à natureza econômica do vinculo lá estabelecido. Contratos empresariais cotejam lucro, interesses particulares, risco e consumidor apontam como limitadores da liberdade individual na elaboração e interpretação de um contrato. A externalidade dos efeitos dos contratos deve ser considerada, assim como seus impactos econômicos e socioambientais, a fim de permitir ao julgados considerar tais reflexos como decorrência  de um julgado, ao legislador elaborar a norma em conformidade com os valores consagrados constitucionalmente e ao empresário, para que conduza o empreendimento de forma eficaz econômica e socialmente.