Segurança Jurídica e Confiança Legítima
Abstract
O presente texto analisa os principais aspectos do princípio da segurança jurídica, bem como as normas constitucionas que nele se fundamentam, com especial referência para o ordenamento jurídico brasileiro.
Published
2017-03-30
How to Cite
MEDAUAR, O. Segurança Jurídica e Confiança Legítima. Cadernos da Escola de Direito, v. 1, n. 8, 30 Mar. 2017.
Issue
Section
Artigos de Professores e Juristas Convidados