Cultura, democracia e idioma: o direito das minorias

Abstract

O presente texto tem por finalidade examinar, à luz da Antropologia e do Direito, o tema relativo à proteção ao idioma na perspectiva assumida pela UNESCO, especificamente na Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, tendo em vista a existência de inúmeros idiomas minoritários, isto é, que não são reconhecidos como oficiais nos ordenamentos jurídicos dos Estados que politicamente os circunscrevem. Investiga-se, a partir da fundamentação cultural, de identidade e jurídica, os efetivos mecanismos de proteção ao direito das minorias em exercer, democraticamente, o seu direito delivre expressão cultural. Para tanto, serão discutidas: as relações entre cultura e democracia; as continuidades e descontinuidades entre o global (universal) e o local (particular) nos processos de construção da identidade, da alteridade, do reconhecimento e do pertencimento; o direito das minorias no tocante ao multiculturalismo e ao interculturalismo; a livre expressão cultural.