Direito marítimo, lex mercatoria e lex maritima: breves notas

  • Osvaldo Agripino de Castro Junior

Abstract

O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.
Published
2017-04-28
How to Cite
CASTRO JUNIOR, O. A. DE. Direito marítimo, lex mercatoria e lex maritima: breves notas. Cadernos da Escola de Direito, v. 1, n. 12, 28 Apr. 2017.
Section
Dossiê: Lex Mercatoria e Pluralismo Jurídico