POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar o conceito sobre a qualidade de ensino das Instituições de Ensino Superior brasileira, tendo em vista as políticas públicas adotas pelo governo brasileiro, que contribuíram para o aumento do número das instituições de ensino privadas, com significativa dependência de investimento público e questionável efetividade na inserção do bacharel no mercado de trabalho. É a  partir da análise quantitativa de trabalhos publicados em Periódicos qualificados de Direito e de Educação; e, de dados oficiais sobre a educação superior no Brasil, que busca se constatar que a qualidade de ensino das instituições públicas pode depender (ou não) do incentivo para o desenvolvimento de pesquisas científicas e para as necessidades do mercado de trabalho. Considerando-se  tratar de um setor de interesse público em ascensão, para que o cenário atual do ensino superior brasileiro se modifique de forma satisfatória, é necessário que haja órgãos voltados para regulamentação do ensino destas instituições, bem como programas que restrinjam e fiscalizem a criação de novos cursos, sob uma perspectiva de mudança por meio do comportamento Institucional do Estado e da Iniciativa privada, em relação às políticas públicas de acesso ao ensino superior no Brasil. Acredita-se que o estudo empírico do conceito sobre a qualidade de ensino das Instituições de Ensino Superior brasileira, a partir das políticas públicas educacionais possa contribuir para o avanço do conhecimento científico na conexão entre Direito e Educação.