OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho busca compreender as Relações Internacionais e o Direito Internacional Público com ênfase em como o Brasil incorpora os tratados internacionais, com destaque nos que versam os Direitos Humanos. Justifica-se o estudo, pela divergência doutrinária dos pensadores quando se refere a supremacia da ordem nacional frente à Internacional. Uma vez que pautada na Soberania dos Estados e no Princípio da Cooperação internacional, a sociedade Internacional acaba se tornando uma expressão de coordenação - e não de subordinação de interesses. Com isso, é de suma importância a celebração de tratados internacionais em suas múltiplas espécies. Em que pese os de Direitos humanos, adquirem ainda mais relevância, seja em virtude da imprescindibilidade da eficácia social desses direitos na sociedade Internacional e no âmbito interno dos Estados, seja em face das peculiaridades que envolvem as incorporações em sede jurisprudencial em decorrência das inovações do ordenamento jurídico. Os direitos humanos emergem na seara jurídica com um conjunto de faculdades e instituições pautadas na concretização da dignidade, da liberdade e da igualdade humana. Tais direitos estruturam a base do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que, apesar das divergências, a Carta Magna brasileira, no art. 5°,§ 3, possibilitou a   promoção de um destaque especial aos tratados de Direitos Humanos, incorporou ao ordenamento pátrio não apenas o tratado em si, mas também caráter universalista, dando maior efetividade a esses direitos os quais não foram dados, mas, sim, conquistados no decorrer do processo histórico moderno.