A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO CRIME ORGANIZADO E A SENSAÇÃO DE LICITUDE NAS PRÁTICAS CRIMINOSAS

Resumo

Baseado no que demonstra os estudos criminológicos acerca dos crimes de colarinho branco, dentro do contexto é interessante analisar os questionamentos acerca da definição dos crimes contra o patrimônio público em consonância com os estudos de Edwin Sutherland, que desenvolveu a Teoria Criminal da Associação Diferencial. O estudo a ser realizado é especificamente direcionado às condutas de improbidade administrativa e como se consagram, sob a perspectiva do comportamento do criminoso de colarinho branco. Basicamente, o substrato dos estudos realizados pelo renomado sociólogo Edwin Sutherland trata dos chamados White colar crimes, dos quais são praticados com atitudes fraudulentas e ímprobas por pessoas integrantes de um elevado status social e com considerável poder de influência. Percebeu-se junto a teoria por ele desenvolvida, a necessidade de analisar em apartado tais comportamentos e seus reflexos perante a sociedade que por muitas vezes não considera esse tipo de criminoso como “marginal”. Dentro do parâmetro da administração pública, e muito diferente dos crimes comuns, os crimes do colarinho branco só atinge seus objetivos se agirem de forma plenamente organizada. O poder de influência de representantes das corporações que atuam em compromisso com o Estado em determinados setores da administração, faz permanecer a ocorrência de práticas lesivas com contornos legais, dando a impressão de que tudo o que está sendo feito, está dentro dos conformes normativos. Desta maneira fica mais fácil mascarar o verdadeiro objetivo do infrator, que possui como arma a própria lei (ou a falta dela), nas diversas manobras por ele serem realizadas e assim disfarçar qualquer resquício que possa transmitir ilegalidade em suas atitudes. O sujeito que pratica esse tipo de crime vale-se de diversos artifícios, para chegar ao seu objetivo final, restando a certeza de que este sabe exatamente o que fazer e como fazer para suprir os obstáculos legais que deveria impedir tais práticas. Em razão de todo esse movimento minucioso praticado pelo agente ímprobo é que o magistrado deve ser mais perspicaz na análise da materialidade das condutas, observado que a atitude sorrateira do corrupto é sua melhor arma para não ser futuramente incriminado. Contudo, fica evidenciado que o crime organizado causa estragos a médio e longo prazo, no que tange o contexto econômico e impactando socialmente sobre o coletivo ao dimensionar que, conforme doutrina de Luciano Feldens, a complexidade dos fatos contamina, inexoravelmente, a legislação tendente a regulá-lo, a qual, a partir disso, traz consigo os efeitos dessa complexidade. Palavras-chave: improbidade; criminologia; Estado.