IMPACTOS DA NOVA LEI DE TERCEIRIZAÇÃO SOBRE O MERCADO DE TRABALHO: UM ESTUDO A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Resumo

Este artigo busca demonstrar a origem do tema terceirização, demonstrando os objetivos de sua criação, assim como os efeitos que a sua aplicação geram para a empresa e sociedade. Desta forma, faz-se uma análise técnica, no intuito de tentar compreender as mudanças que poderão acontecer a partir de exemplos em que foi realizada a aplicação da técnica e a partir desta, tentar compreender as consequências que uma alteração nas regras do modelo de trabalho terceirizado, no que tange a ampliação da abrangência do modelo para as atividades principais da empresa, ou seja, as atividades fins. A partir desta situação, busca realizar uma análise técnica sob o prisma da Análise Econômica do Direito, para poder compreender sobre as vantagens e também as desvantagens que o modelo poderá proporcionar, não apenas como uma técnica para a administração de empresas, mas o seu reflexo social perante a sociedade. Dessa forma a investigação do Projeto de Lei nº. 4.330 comporá a pesquisa, mas como método de análise se buscará compreendê-lo dissociado de ideologias partidárias, bem como posicionamentos políticos previamente agendados.