O DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E SUA PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

À luz de uma nova conjuntura mundial, em que o meio ambiente apresenta-se como um fator que não pode mais ser negligenciado pelos Estados e por todo o sistema internacional, o presente trabalho visa analisar, sob o ponto de vista jurídico, a proteção do meio ambiente na seara do sistema interamericano de direitos humanos. Para tanto, é preciso clarificar ao leitor a importância da temática do meio ambiente ao longo dos últimos anos e correlacioná-lo à questão dos direitos humanos. Com efeito, tal tema veio a ganhar espaço na agenda política de forma recente, sendo que o assunto perpassa à mera poluição feita pelas indústrias e recai em um sentimento maior de um destino comum, constituindo-se também em um direito humano fundamental. No ponto, também cabe esclarecer que na seara dos direitos humanos há hoje duas quadráticas voltadas à proteção dos direitos humanos, ilustradas por dois sistemas complementares, quais sejam: o global e o regional (europeu, interamericano ou africano, a depender do posicionamento geopolítico de cada Estado). Mais especificamente, o trabalho analisa como o sistema interamericano, ilustrado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) trata do tema “meio ambiente” em seu âmbito normativo e em determinados casos práticos (Caso dos Índios Yanomami contra o Brasil e o mais recente Caso Belo Monte). A justificativa do trabalho ora apresentado deve-se ao fato de que: (1) é preciso conhecer a normativa internacional e regional que trata do assunto para analisar de maneira estratégica os direcionamentos futuros e para que o peso dos erros cometidos no passado não recaiam com tanta intensidade na humanidade; (2) o meio acadêmico ainda precisa desenvolver a temática do meio ambiente no âmbito do Direito Internacional Público. A conclusão é a de que o tema ainda é recente, sendo que apesar de já se reconhecer sua importância e sua relação direta com os direitos humanos, ainda falta vontade e força para fazer as questões de Direito Internacional Ambiental não serem apenas tidas como meras normas de soft law, até mesmo porque o tema meio ambiente afeta diretamente outras questões. Por fim, o método utilizado foi o qualitativo, de pesquisa baseada no tripé jurídico legislação/tratados internacionais, doutrina e estudo sumário de julgados internacionais.