A SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES SOB A ÓTICA DA AGENDA 2030

Resumo

No Brasil, a partir da década de 70, os temas que mais têm empreendido esforços dos movimentos feministas fazem referência aos direitos sexuais e reprodutivos e a violência contra as mulheres, os quais se encontram em consonância com a “politização do privado” dos movimentos feministas das décadas de 60 e 70 ocorridos nos Estados Unidos e na França. “Politizar o privado”, nesse contexto, se refere ao combate às “desigualdades de poder” entre o masculino e o feminino. O modelo tradicional social que originou a desigualdade entre mulheres e homens resulta da ideia de que mulheres tem de ser mães e obrigatoriamente se dedicarem à maternidade. Os movimentos feministas da década de 80 reivindicavam políticas públicas de contracepção e informações sobre direito à autonomia e a decisão, além de pleitear a descriminalização do aborto. Essas movimentações de mulheres juntamente com o apoio de profissionais da saúde foram responsáveis pela criação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher em 1983. Posteriormente, opiniões adversas se elevaram contra o aborto, mediante imposição de controle sobre o feminino, de seu corpo e de sua decisão. Contrariamente, os movimentos feministas propõem que a maternidade seja uma escolha da mulher. Os “programas de assistência à saúde reprodutiva” precisam disponibilizar extensa variedade de serviços sem quaisquer formas de constrangimento, levando em consideração o direito de decisão livre e responsável sobre o momento de se ter filhos e quantos quer ter, bem como o direito à informação e educação e os recursos de o fazer. Contudo, os liames entre a saúde e a doença estão intimamente relacionados e compõem um procedimento em que a solução se encontra determinada pelo conjunto de condições econômico-sociais e histórico-culturais, donde se depreende que o contorno entre “saúde e doença” compreende inconstantes espaciais e temporais, em conformidade com o grau de desenvolvimento econômico-social e humano das localidades. Diante desse cenário, a Agenda 2030 apresenta um planejamento a nível mundial determinado pelas Nações Unidas visando um desenvolvimento sustentável, com o dogma de “não deixar ninguém para trás”. Dentre os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, o presente estudo se direciona a ODS 3 “Saúde e bem-estar” e ODS 5 “Igualdade de Gênero”, os quais estabelecem dentre seus principais objetivos e metas, exterminar as condutas danosas em face de mulheres e meninas e garantir o acesso universal aos “serviços e insumos de saúde sexual e reprodutiva”. Para tanto será utilizado o método analógico-dedutivo por meio da pesquisa bibliográfica.