DIREITO DOS ANIMAIS: NOVAS FORMAS DE COMPREENSÃO E PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS

Resumo

O direito dos animais emergiu como uma área crítica de estudo e prática jurídica, refletindo uma evolução do entendimento humano sobre a posição e valor dos animais na sociedade. A relevância deste tema transcende as meras questões legais e penetra nos reinos ético, moral e social. Levai (2023) esclarece essa relevância ao demonstrar como a teoria jurídica sobre direitos dos animais se traduz em prática. Ao mesmo tempo, a complexidade do tema é evidenciada ao se considerar as diversas facetas da relação entre seres humanos e animais. Por exemplo, animais de companhia, muitas vezes vistos como membros da família, possuem uma relação particularmente estreita com os humanos, merecendo atenção especial no âmbito jurídico (DA COSTA & FERREIRA, 2018). Por outro lado, as questões de crueldade e os direitos dos animais sob uma perspectiva constitucional são analisadas por DE CASTRO JÚNIOR & DE OLIVEIRA VITAL (2015), reforçando a necessidade de um marco legal que proíba explicitamente práticas cruéis. É fundamental observar que as visões sobre os direitos dos animais variam conforme a perspectiva adotada. A justificativa para a escolha do tema "Direito dos Animais: Novas formas de compreensão e proteção jurídica dos animais" é multifacetada e revestida de relevância. Primeiramente, vivemos em uma era marcada pela reflexão profunda sobre a relação entre seres humanos e o meio ambiente, na qual os animais desempenham um papel central. A emergência de uma consciência coletiva voltada para a preservação e respeito à vida em todas as suas formas impulsiona a necessidade de um entendimento jurídico mais robusto e atualizado sobre os direitos dos animais (SCHERWITZ, 2015). Por fim, o direito dos animais é uma área ainda em expansão e em constante evolução no mundo jurídico. Em suma, o propósito do resumo é proporcionar uma visão abrangente e atualizada sobre o direito dos animais, consolidando o conhecimento atual e apontando para direções futuras de investigação e atuação jurídica.

Palavras-chave: direito dos animais; proteção jurídica; jurisdição