A INSEGURANÇA DOS USUÁRIOS NO BRASIL: DESAFIO E CONSEQUÊNCIAS

  • Lais Magalhães Barra de Sena PET, DIREITO, UNIBRASIL.
Palavras-chave: educação digital; ameaças cibernéticas; insegurança digital

Resumo

Este resumo examina a questão da insegurança digital dos usuários no Brasil, um problema que se intensifica com o avanço da digitalização e afeta a proteção dos dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — estabeleceu diretrizes importantes para proteger essas informações, exigindo normas rigorosas para a segurança dos dados. No entanto, a eficácia da LGPD é limitada por vários problemas. Um dos principais desafios é a falta de conhecimento digital, tornando-se os usuários desprotegidos a ameaças como Phishing e malware que são ameaças cibernéticas comuns que podem comprometer gravemente as informações pessoais. Logo, é fulcral que sejam implementadas medidas e leis que abordem e protejam os indefesos.Ademais, as práticas tecnológicas utilizadas pelas empresas que tinham intuito da proteção de dados dos adquirentes dos serviços muitas vezes são inadequadas. Muitas organizações tecnológicas que trabalham com venda e prestação de produtos e serviços enfrentam desafios para aderir plenamente os critérios da LGPD. Além disso, a infraestrutura tecnológica e as práticas de segurança adotadas por muitas empresas muitas vezes são inadequadas, resultando em frequentes vazamentos de dados. Muitas organizações ainda enfrentam dificuldades para implementar medidas de segurança eficazes e para aderir plenamente aos requisitos da LGPD. Essas falhas na segurança digital aumentam o risco de vazamentos de dados, comprometem a privacidade dos usuários e reduzem a confiança nas plataformas digitais e no comércio eletrônico. É essencial medidas de proteção dos usuários, os vazamentos de informação tem consequências e sequelas que podem ser não só irreparáveis como também inafiançáveis, atingindo a privacidade, confiança e serviços do cidadão. A LGPD  representa um avanço significativo na legislação do País. Todavia, nessa sociedade marcada pala insegurança e vazamento de informações, a ideia de dados seguros permanece deturpada. Diante disso, vale salientar o ocorrido em 2019, quando houve o vazamento de dados do Facebook, amplamente divulgado na revista época negócio e revelou milhões de informações pessoais, frisando a vulnerabilidade nas plataformas digitais. Dessa forma, para obter uma sociedade segura é fundamental promover educação digital para que os usuários possam proteger suas informações. Além disso, é fulcral garantir a aplicação eficaz da LGPD para fortalecer a proteção dos dados pessoais e criar um ambiente digital seguro.

Referências

COSTA, Ana. "Desafios da Implementação da LGPD nas Empresas de Tecnologia". Journal of Data Protection, v. 8, n. 1, p. 78-92, 2022.
ÉPOCA NEGÓCIOS. "Vazamento de Dados do Facebook em 2019: O Que Aprendemos". Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/tecnologia/noticia/2019/04/vazamento-de-dados-do-facebook-em-2019-o-que-aprendemos.html. Acesso em: 27 ago. 2024.
FGV (Fundação Getulio Vargas). Segurança da Informação e LGPD: Uma Análise do Panorama Atual. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2023.
SANTOS, João. Proteção de Dados Pessoais: Desafios e Perspectivas na Era Digital. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2021.
Publicado
2024-10-22