A NECESSIDADE DE SUPORTE PSICOLÓGICO E SOCIAL PARA CRIANÇAS EM ADOÇÃO

  • Lais Magalhães Barra de Sena PET, DIREITO, UNIBRASIL.
Palavras-chave: adoção; crianças mais velhas; desafios psicológicos

Resumo

Atualmente no Brasil, crianças mais velhas enfrentam diversos desafios psicológicos, em virtude do abalo emocional em razão de se sentirem rejeitados pelos adotantes que preferem recém-nascidos e crianças pequenas. Diante disso, ressalta-se que essa circunstância é comum, em virtude dos futuros pais acharem que será mais fácil de criar se puderem implementar suas crenças e costumes no adotado. As crianças mais velhas podem carregar consigo experiências traumáticas, as quais podem desmotivar os interessados no processo de adoção. Em consequência do processo demorado e burocrático da adoção, os desafios vão se agravando, pois durante esse período o tempo passa e as crianças crescem, e continuam nas instituições de acolhimentos, muitas delas não conseguem ser adotas antes da maioridade, e essa mudança drásticas muitas vezes ocorre sem suporte psicológico e social, dificultando o processo de adaptação em sua nova família ou na vida fora da instituição que cresceu. Para aquelas que saem ao atingir a maioridade, a Lei nº 13.257/2016, que institui o Marco Legal da Primeira Infância, estabelece políticas de apoio, mas a efetividade dessas políticas ainda é um desafio. A falta de preparo para vida adulta, ocorre dificuldades de conseguir um emprego e moradia, logo a taxa de vulnerabilidade econômica e social aumentam. Nessa perspectiva, nessa sociedade marcada pelo desamparo social e desemprego na vida adulta, a odeia de direitos humanos permanece deturpada.  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei nº 8.069/1990, garante os direitos básicos de crianças e adolescentes e regula a adoção no Brasil. A Lei nº 12.010/2009, que revisou o ECA, prioriza a adoção de crianças em situação de risco e aprimora as regras do processo, criando o Cadastro Nacional de Adoção. No entanto, mesmo com as medidas adotadas o índice de crianças mais velhas nas instituições de acolhimento em relação aos mais novos é discrepante. Diante dos desafios enfrentados, medidas são necessárias para minimizar essas desigualdades e garantir uma sociedade equânime e igualitária, e, assim confirmar com o pensamento do renomado filosofo francês Paul Ricoeur quando diz “ Ética é vida boa para todas e todos em instituições justas. ”

Publicado
2024-10-22