A (IN)EFICÁCIA DO PODER PÚBLICO NAS MATÉRIAS AMBIENTAIS
Resumo
O presente artigo busca explorar a responsabilidade Estatal e também da sociedade na proteção ambiental. Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, o meio ambiente é definido como um bem de uso comum e um direito coletivo que deve ser preservado para as futuras gerações. O texto aborda a importância de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e preservação dos recursos naturais, ressaltando a importância de um desenvolvimento econômico equilibrado com a proteção ambiental, bem como, a necessidade de comprometimento conjunto abrangendo poder público e sociedade para garantir a efetividade das normas ambientais. Essa cooperação é essencial para superar a ineficácia observada na implementação das políticas ambientais e assegurar que princípios fundamentais do Direito Ambiental sejam aplicados, promovendo assim uma proteção eficaz do meio ambiente.
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