(IN)DIGNIDADE DO INDIVÍDUO COM TRANSTORNO MENTAL, NUM VIÉS ENTRE A REALIDADE VENDIDA E A REALIDADE NUA E CRUA!!

Resumo

O objetivo deste trabalho é uma análise acerca das relações entre direito, história e loucura, com enfoque na temática direito x manicômio judiciário. Acreditamos que quando emparedamos um doente incapaz de perceber seus atos ilícitos, também estamos emparedando o inaceitável, o desconhecido, o ser “não normal” para a sociedade. Estes doentes possuem peculiaridades e iremos expor estas peculiaridades através da releitura de estudos realizados por expoentes da psiquiatria clássica, como o alemão Emil Kraepelin em seu livro “Loucura Maníaco Depressiva”. Também problematizaremos a questão da loucura a partir da obra “O Alienista” de Machado de Assis. Desta forma, poderemos compreender como um transtorno psiquiátrico pode, muitas vezes, transformar a vida de um ser humano a ponto de que vários “limites sociais” sejam extrapolados, atingindo não só o próprio doente como a sociedade em geral. Através de uma análise comparativa do tratamento dispensado aos “doentes mentais” no passado e hoje, poderemos perceber que nem sempre direito e justiça caminham juntos. Para embasar essa análise comparativa propomos a problematização de duas instituições diferentes, em duas épocas diferentes e o tratamento dispensado aos internos. A primeira é o Hospital Colônia de Barbacena, um hospital psiquiátrico fundado em 12 de outubro de 1903 na cidade de Barbacena, Minas Gerais. Considerado o maior hospício do Brasil, esse hospital ficou conhecido por volta dos anos de 1980 pela barbárie e o tratamento desumano que levou a morte de 60 mil pessoas, apenas 30% das pessoas que eram internadas sofriam de doenças mentais, e essas pessoas sequer tinham um tratamento, os tratamentos eram aleatórios, a única medicação que usavam eram o Amplictil e Diazepam. O tratamento que usavam era o Eletroconvulsoterapia e Lobotomia. A segunda instituição, embora tenha suas origens na década de 1960, ainda está em funcionamento: é o Complexo Médico-Penal do Paraná, antigo Manicômio Judiciário. Por meio de uma análise comparativa entre tratamento dado as pessoas que cumprem pena de medida de segurança no manicômio judiciário e os indivíduos que eram “internados” no Hospital Colônia de Barbacena buscaremos problematizar mudanças e permanências nos conceitos de anormalidade e normalidade, bem como os entroncamentos entre o saber-poder jurídico e o psiquiátrico na constituição e segregação dos ditos “anormais”.