O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS À LUZ DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA (PUBLIC CHOICE)

  • Geovane Couto da Silveira Centro Universitário Autônomo do Brasil
  • Marina Michel de Macedo Martynychen Universidade de São Paulo
Palavras-chave: Teoria da Escolha Pública, Processo Legislativo, Grupos de Interesse, Democracia Representativa

Resumo

A Teoria da Escolha Pública busca interpretar a tomada de decisão política por meio da racionalidade, entendendo que a maximização dos interesses pessoais é o que move o comportamento dos indivíduos que atuam na espera pública. O presente estudo orbita em torno da aplicação desta teoria dentro do processo de elaboração das leis orçamentárias, buscando examinar como os grupos de interesse influenciam a tomada de decisão dos parlamentares em relação ao orçamento público. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa foi bibliográfica. Conclui-se que o pensamento de que o altruísmo é o que move o comportamento dos indivíduos na esfera pública não ocorre na pratica, visto que os indivíduos estão mais preocupados em tomar decisões que atendam aos seus interesses particulares e a maximização de utilidade na obtenção de benefícios.

Biografia do Autor

Geovane Couto da Silveira, Centro Universitário Autônomo do Brasil
Acadêmico de Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - Unibrasil (previsão de formação para dez/2018). Estagiário no setor de Direito Público do Escritório GSG Advocacia. Desenvolve Iniciação Científica em Direito Constitucional com orientação do Professor Drº. Bruno Meneses Lorenzetto. É pesquisador nos seguintes Grupos de Pesquisa: "NUPECONST - Núcleo de Estudos em Direito Constitucional, sob orientação do Professor Dr.º Marcos Augusto Maliska;Política por/de/para mulheres", sob orientação da Professora Dr.ª Eneida Desiree Salgado; Observatório eleitoral sobre o financiamento de campanha nas eleições 2016, sob orientação da Professora Dr.ª Ana Claudia Santano.
Marina Michel de Macedo Martynychen, Universidade de São Paulo
Doutoranda em Direito Financeiro  pela Universidade de São Paulo - USP. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003), pós-graduação em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Bacelar e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2007). Atualmente é advogada contratada do Escritório de Advocacia Clèmerson Merlin Clève e professora das disciplinas de Direito Financeiro e Direito Econômico no Curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: finanças públicas, administração pública, direito municipal e e direito urbanístico.
Publicado
2018-03-14