A HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNIBRASIL

Resumen

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) “Desembargador   Cordeiro   Clève” foi fundado em 2002, buscando proporcionar aos acadêmicos do curso de Direito do Unibrasil a prática jurídica, realizando atividades supervisionadas e desenvolvidas por professores/as advogados/as. Cabe ao Serviço Social o atendimento social, e estudo socioeconômico da população atendida no Núcleo de Prática Jurídica, sendo esses, moradores de Curitiba ou Pinhais. Os usuários que acessam o NPJ estão dentro do critério para atendimento usufruem do direito à Justiça Gratuita. O benefício da Justiça Gratuita está previsto na lei n. 1.060/1950, Lei de Assistência Judiciária, assim como no Código de Processo Civil. A Constituição Federal assegura a assistência jurídica gratuita como função da justiça brasileira no seu artigo 5° inciso LXXIV, configurando assim um serviço público. Por se tratar de um trabalho com os direitos sociais, o assistente social está inserido na divisão social do trabalho, sua ação profissional ocorre no contexto das políticas socioassistenciais, tanto na esfera pública quanto na privada, desenvolvendo práticas diretamente com a população que busca instituições e o trabalho do profissional.  Esta atuação se dá em torno do compromisso com a defesa dos Direitos Fundamentais, e o exercício da cidadania, e têm por finalidade garantir direitos aos que têm direitos, mas que devido a vulnerabilidade social não garantido estes direitos, presentes na Constituição Federal de 1988. Diante dos aspectos acima evidenciados e diante da falta de qualquer registro sobre a trajetória do Serviço Social no NPJ, seus desafios e avanços, e considerando que o Código de Ética Profissional e Lei de Regulamentação da Profissão, destaca a necessidade do registro como parte constituinte da intervenção profissional esta pesquisa torna-se relevante.  Para efetivação de seu trabalho, o assistente social não pode perder de vista o processo da práxis, teoria e prática. O fazer profissional do assistente social se dá fundamentalmente pautada nas relações sociais geradas pelas expressões da questão social, próprio do modelo de produção capitalista, e a práxis profissional se mostra como um desafio assim como a necessidade de decifrar permanentemente como se expressam às condições postas na realidade. Para tanto esta pesquisa tem por objetivo   levantar a história do Serviço Social no Núcleo de Prática Jurídica do Unibrasil, destacando os avanços e desafios desse campo de atuação. A perspectiva metodológica utilizada nesse trabalho será a pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, conforme os constructos de Gil (1991). A pesquisa em andamento revela a importância da atuação da profissão do Serviço Social no que se convencionou chamar “campo sociojuridico”.