A HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNIBRASIL

  • Nazaré Aleixo da Silva Unibrasil
  • Elza Maria Campo Unibrasil
Palavras-chave: Serviço Social, Núcleo de Prática Jurídica, Assistência jurídica gratuita.

Resumo

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) “Desembargador   Cordeiro   Clève” foi fundado em 2002, buscando proporcionar aos acadêmicos do curso de Direito do Unibrasil a prática jurídica, realizando atividades supervisionadas e desenvolvidas por professores/as advogados/as. Cabe ao Serviço Social o atendimento social, e estudo socioeconômico da população atendida no Núcleo de Prática Jurídica, sendo esses, moradores de Curitiba ou Pinhais. Os usuários que acessam o NPJ estão dentro do critério para atendimento usufruem do direito à Justiça Gratuita. O benefício da Justiça Gratuita está previsto na lei n. 1.060/1950, Lei de Assistência Judiciária, assim como no Código de Processo Civil. A Constituição Federal assegura a assistência jurídica gratuita como função da justiça brasileira no seu artigo 5° inciso LXXIV, configurando assim um serviço público. Por se tratar de um trabalho com os direitos sociais, o assistente social está inserido na divisão social do trabalho, sua ação profissional ocorre no contexto das políticas socioassistenciais, tanto na esfera pública quanto na privada, desenvolvendo práticas diretamente com a população que busca instituições e o trabalho do profissional.  Esta atuação se dá em torno do compromisso com a defesa dos Direitos Fundamentais, e o exercício da cidadania, e têm por finalidade garantir direitos aos que têm direitos, mas que devido a vulnerabilidade social não garantido estes direitos, presentes na Constituição Federal de 1988. Diante dos aspectos acima evidenciados e diante da falta de qualquer registro sobre a trajetória do Serviço Social no NPJ, seus desafios e avanços, e considerando que o Código de Ética Profissional e Lei de Regulamentação da Profissão, destaca a necessidade do registro como parte constituinte da intervenção profissional esta pesquisa torna-se relevante.  Para efetivação de seu trabalho, o assistente social não pode perder de vista o processo da práxis, teoria e prática. O fazer profissional do assistente social se dá fundamentalmente pautada nas relações sociais geradas pelas expressões da questão social, próprio do modelo de produção capitalista, e a práxis profissional se mostra como um desafio assim como a necessidade de decifrar permanentemente como se expressam às condições postas na realidade. Para tanto esta pesquisa tem por objetivo   levantar a história do Serviço Social no Núcleo de Prática Jurídica do Unibrasil, destacando os avanços e desafios desse campo de atuação. A perspectiva metodológica utilizada nesse trabalho será a pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, conforme os constructos de Gil (1991). A pesquisa em andamento revela a importância da atuação da profissão do Serviço Social no que se convencionou chamar “campo sociojuridico”.

Biografia do Autor

Elza Maria Campo, Unibrasil
Assistente Social, Mestre em Educação, Professora do Curso de Serviço Social do Unibrasil.
Publicado
2018-02-27
Seção
Serviço Social