O IMPACTO JURIDICO E SOCIAL NA VIDA DA PESSOA COM DEFICIENCIA ADQUIRIDA

  • Vanessa Pereira DLUGOSZ
Palavras-chave: Deficiência adquirida, inclusão, direitos, cidadania, pessoas com deficiência

Resumo

A perspectiva de que a pessoa com deficiência é aquela que nasce com alguma limitação é a primeira análise de todos aqueles que encontram a terminologia – Pessoa com Deficiência – deve-se destacar que esta referência se faz também e não menos relevante a todas as pessoas que adquirem uma deficiência ao longo de sua vida. Existem dois tipos de deficiência, são as congênitas ou as adquiridas. Podemos então considerar que deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” segundo dispõe o artigo 2°, caput da lei 13.146/15. Para tanto, todas as pessoas que antes exerciam suas tarefas normalmente, podem de algum modo passar a ter limitações, dependendo de suas afetações. Isto posto faz-se necessário analisar a implantação de outros direitos, por hora adquiridos juntamente com a deficiência, contemplados aqui todos os direitos dispostos na Lei n° 13.146 de Julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A pessoa que adquire deficiência ao longo de sua vida tem direito as mesmas garantias daqueles que comprovam a deficiência e são avaliados por instrumentos que a considerem para fins de aplicação da lei. Os dados são alarmantes, do número de pessoas que adquirem alguma deficiência no Brasil, estima-se em 56,6%. A maioria deve-se pelo aumento da violência urbana. Pesquisas demonstram que os maiores índices dessas limitações se dão por armas de fogo, em seguida por acidentes de trânsito. Por vezes o processo de reabilitação das pessoas que adquirem uma deficiência é demorado, em outros casos é definitivo e buscam-se novas habilidades, o desenvolvimento de potencialidades sejam elas físicas, sensoriais, cognitivas entre outras, com o objetivo torna-las independentes, com maior autonomia. Em respeito à cidadania é fundamental, dar oportunidades para estas pessoas para que possam diante de suas condições individuais usufruírem de seus direitos de modo equivalente às demais.
Publicado
2016-06-08