Boa-Fé e Equilíbrio na Interpretação dos Contratos de Consumo

  • Rosalice Fidalgo Pinheiro
Palavras-chave: Consumidor, Boa-fé, Equilíbrio, Vontade, Confiança

Resumo

O presente texto tem por escopo delinear a boa-fé na interpretação dos contratos de consumo. A utilização do princípio, para precisar o sentido do regulamento contratual, evidencia a ruptura com o voluntarismo jurídico: é a passagem do dogma da vontade, presente na essência do negócio jurídico, para a tutela da confiança e do equilíbrio contratual. A boa-fé destaca-se, como novo "paradigma das relações de consumo", demonstrando, em sua função interpretativa, uma especificidade: é tomada como equilíbrio, perfazendo a igualdade substancial entre os contratantes, sob a forma da interpretação mais favorável ao consumidor
Publicado
2017-03-20
Seção
Artigos do Corpo Docente