CONTRATO, ESSENCIALIADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A essencialidade do bem, à luz do direito fundamental à saúde.

  • Ayeza Schmidt
Palavras-chave: Contrato, Plano de saúde, Essencialidade do bem, Direitos fundamentais

Resumo

O presente trabalho visa analisar, à luz da nova teoria contratual, o contrato de plano de saúde, como um contrato de consumo, que tem por objetivo assegurar interesses existenciais dos seus usuários, como a saúde e a vida. E em razão disso, propõe-se demonstrar que tais interesses existenciais exigem uma atuação preponderante do Estado nessa relação privada, diferentemente de outras relações com caráter eminentemente econômico, tendo em vista a essencialidade do bem contratado. Bem como, evidenciar a aplicabilidade do direito fundamental à saúde nesta relação privada, em razão de lesão a algum direito existencial do usuário de plano de saúde. Por fim, objetiva investigar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a existência desta proteção diferenciada do usuário, face a essencialidade do bem contratado, na fundamentação de suas decisões.
Publicado
2015-07-07
Seção
Artigos