POLÍTICAS PÚBLICAS E O SUPERENDIVIDAMENTO POPULACIONAL: a necessidade de políticas públicas para manutenção do mínimo existencial da população de baixa renda na sociedade de consumo
Palavras-chave:
Superendividamento, Políticas Públicas, Mínimo Existencial, Estímulo Consumo, Código Defesa do Consumidor
Resumo
O trabalho aborda o crescente superendividamento populacional, em especial a população de baixa renda, em razão da forte política econômica de estímulo ao consumo em contraponto a necessidade de manutenção do mínimo existencial, através de políticas públicas.
Publicado
2016-06-17
Seção
Direito