REDE COLETORA DE ESGOTOS EM RIO BRANCO DO SUL (PR):
DIAGNÓSTICO TERRITORIAL, RACIONALIDADE TÉCNICA E DESAFIOS DE GOVERNANÇA MUNICIPAL
Palavras-chave:
esgotamento sanitário; planejamento urbano; justiça territorial; políticas públicas; municípios de pequeno porte.Resumo
O município de Rio Branco do Sul enfrenta um quadro crítico de déficit em esgotamento sanitário, agravado por crescimento urbano desordenado, baixa capacidade institucional e fragmentação das políticas públicas. O objetivo deste trabalho foi analisar os desafios técnicos, territoriais e institucionais para a implantação da rede coletora de esgotos (RCE), propondo estratégias viáveis à luz do novo marco legal do saneamento. A metodologia adotada baseou-se em revisão narrativa da literatura especializada, análise documental de planos e legislações, e estudo de caso de experiências municipais correlatas. Os resultados evidenciam que, embora existam limitações técnicas relevantes — como relevo desfavorável, ocupações irregulares e ausência de regulação eficiente —, há alternativas operacionais e institucionais compatíveis com o porte do município, como a implantação modular da RCE, consórcios intermunicipais e integração dos instrumentos de planejamento. Conclui-se que o saneamento, mais do que uma questão técnica, constitui um imperativo de justiça territorial e deve ser tratado como política estruturante de urbanização e inclusão social.
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