UMA REVISÃO DOS MÉTODOS EXISTENTES DE MEDIÇÃO DA CORRUPÇÃO COMO AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E EFICÁCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ana Claudia SANTANO, Luiz Alberto BLANCHET

Resumo


Para a elaboração de uma estratégia anticorrupção adequada para um determinado meio social, é necessário que se conheça seus níveis, a sua presença naquela sociedade. Trata-se de uma difícil missão. A medição da corrupção reflete a complexidade de se medir um fenômeno que não possui uma forma única, um entendimento universal, além de atuar dentro de uma esfera obscura e velada. A quebra do ambiente secreto da corrupção é um dos principais fatores que permite afirmar que medi-la de forma inconteste é algo impossível. Por outro lado, muito se fala sobre a existência de uma corrupção endêmica no Brasil, geralmente invocando dados que talvez não sejam suficientes na hora de amparar esta afirmação. É comum que as informações disponíveis sobre corrupção sejam resultado de pesquisas de opinião, elaboradas por institutos que, embora especializados, podem não representar a realidade. Devido à escassez de dados confiáveis sobre corrupção, a sua prática e tolerância frente a ela, é necessário que se busque, por meio de uma pesquisa bibliográfica, algumas metodologias existentes e que são utilizadas a nível mundial, para além das pesquisas e estudos realizados pela organização Transparência Internacional. O que se pretende com este estudo é reunir alguns dos principais métodos de medição à corrupção, apontando seus defeitos e suas virtudes, de modo a permitir que sejam também avaliadas políticas públicas de combate a este fenômeno, bem como o desenvolvimento e eficácia de outras políticas públicas que, muitas vezes, são afetadas pela corrupção. Assim, foram analisados os métodos o Corruption Perceptions Index – CPI, da Transparência Internacional; a avaliação do número de condenações judiciais fundamentadas por atos de corrupção, com dados levantados pelo Conselho Nacional da Magistratura; e o public expenditure tracking survey (PETS) e do quantitative service delivery survey (QSDS), métodos utilizados pelo Banco Mundial, mas que também vem sendo adotada pela Controladoria Geral da União. Como conclusão, os métodos que se utilizam da percepção da corrupção deveriam ser aperfeiçoados ou mais detalhados, explicando a relação das entrevistas com os números apresentados. Já com base nos PETS e no QSDS a chave está nos dados e a sua progressão. É muito importante a cooperação entre os níveis dos países para se chegar a bons resultados de medição. Finalmente, qualquer método que seja o escolhido, a sociedade civil deve estar envolvida, seja durante a elaboração das análises, seja antes ou depois. A accountability é um dever de todos e um valor a ser passado aos cidadãos.

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