POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER PELA VIA DO TRABALHO

Resumo

O presente estudo aborda o contexto atual das discriminações do gênero feminino no âmbito do trabalho, demonstrando a não efetividade das leis que deveriam proteger as mulheres. Para referida demonstração, é levantado um breve histórico sobre o papel da mulher no ambiente de trabalho, antes e depois da Constituição Federal de 1988. Diante deste contexto, verifica-se a necessidade e a viabilidade de instrumentos jurídicos para reverter essa situação, em especial, as ações afirmativas, implementadas por meio de políticas públicas, cuja definição para o Direito ainda consiste numa problemática a ser discutida. De toda forma, é possível perceber que a efetivação destas políticas se traduz em uma clara homenagem ao art. 7, inciso XX da Constituição Federal de 1988. Em outras palavras, a proteção do mercado de trabalho das mulheres como direito dos trabalhadores, mediante incentivos específicos, visa uma melhoria em sua condição social. Como objetivo, portanto, destaca-se o papel do Estado para definir e estruturar essas políticas em promover a mulher no mercado do trabalho, para que assim, atinja sua finalidade de efetivação dos direitos fundamentais das mulheres, contribuindo para a construção de uma verdadeira sociedade livre, justa e solidária. Para que tudo isso se torne uma realidade, nota-se ao longo do estudo que estas políticas públicas devem ter como objetivo o aumento da presença feminina no mercado de trabalho e também em relação a qualidade dos trabalhos submetidos, livre de qualquer imposição patriarcal e de definição de papeis na sociedade, podendo a mulher ser inserida em qualquer tipo de trabalho sem qualquer discriminação, fomentando o desenvolvimento nacional. Com as referidas políticas, a mulher poderá ser realmente empoderada, ou seja, com autonomia sobre suas condutas sociais e políticas, emancipada e valorizada com as suas diferenças.