POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO

  • Laura Roratto Santiago UniBrasil
  • José Osório do Nascimento Neto UniBrasil Centro Universitário
Palavras-chave: educação, ensino superior, políticas públicas, interesse público.

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar o conceito sobre a qualidade de ensino das Instituições de Ensino Superior brasileira, tendo em vista as políticas públicas adotas pelo governo brasileiro, que contribuíram para o aumento do número das instituições de ensino privadas, com significativa dependência de investimento público e questionável efetividade na inserção do bacharel no mercado de trabalho. É a  partir da análise quantitativa de trabalhos publicados em Periódicos qualificados de Direito e de Educação; e, de dados oficiais sobre a educação superior no Brasil, que busca se constatar que a qualidade de ensino das instituições públicas pode depender (ou não) do incentivo para o desenvolvimento de pesquisas científicas e para as necessidades do mercado de trabalho. Considerando-se  tratar de um setor de interesse público em ascensão, para que o cenário atual do ensino superior brasileiro se modifique de forma satisfatória, é necessário que haja órgãos voltados para regulamentação do ensino destas instituições, bem como programas que restrinjam e fiscalizem a criação de novos cursos, sob uma perspectiva de mudança por meio do comportamento Institucional do Estado e da Iniciativa privada, em relação às políticas públicas de acesso ao ensino superior no Brasil. Acredita-se que o estudo empírico do conceito sobre a qualidade de ensino das Instituições de Ensino Superior brasileira, a partir das políticas públicas educacionais possa contribuir para o avanço do conhecimento científico na conexão entre Direito e Educação.

Biografia do Autor

Laura Roratto Santiago, UniBrasil

Acadêmica do Curso de Direito do UniBrasil.

PROINC da Escola de Direito

José Osório do Nascimento Neto, UniBrasil Centro Universitário
Professor de Direito Administrativo da UniBrasil, Estácio e UFPR. Pós-doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade MACKENZIE. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC Paraná, com estágio de doutoramento na Universidad Carlos III de Madrid - UC3M (bolsista CAPES/PDSE). Especialista em Direito Contemporâneo com ênfase em Direito Público, pela Universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro - UCAM/RJ. Membro do Grupo de Pesquisa "Direito e Políticas Públicas" do UniBrasil. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano - NUPED da PUCPR. Advogado.
Publicado
2019-08-19

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