TRATADOS INTERNACIONAIS E SUA RECEPÇÃO PELO DIREITO BRASILEIRO

  • Cléverton Rafael Fabricio PADILHA
  • José Osório do NASCIMENTO NETO
Palavras-chave: tratados internacionais, recepcionalidade, relação de hierarquia, supralegalidade

Resumo

Este trabalho busca demonstrar a importância dos tratados internacionais junto a sociedade atual em conjunto com sua incorporação pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será observada sua compatibilidade com as normas constitucionais, demonstrando seu processo de recepcionalidade, a relação de hierarquia, a questão de supralegalidade, bem como possíveis sanções decorrentes do não cumprimento dos mesmos. Nesse ambiente, serão verificados: o processo de globalização e a necessidade de convivência pacifica entre diferentes nações, considerando o enfrentamento mundial de um momento, onde as sociedades necessitam interagir de forma a atender às demandas relativas a cada povo, sempre respeitando suas peculiaridades. Sendo assim, busca-se a cooperação internacional tendendo a estabelecer regras comuns para que as relações sejam as mais harmoniosas possíveis. Cabe, então, o aprofundamento do conhecimento a respeito de como estes objetivos podem ser atingidos. Tem-se como objetivo esclarecer o empasse sobre a existência de hierarquia entre tratados internacionais e ordenamento jurídico brasileiro, mostrando o processo de incorporação dos tratados internacionais. Serão utilizadas referencias interdisciplinares da ciência política, da história e do direito internacional. A conclusão final extraída da pesquisa realizada pode ser resumida na superação da tradicional “pirâmide de Kelsen”, para incluir, entre suas camadas, as normas supralegais, sempre com o suporte do atual entendimento do STF.

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