ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS PARA A GARANTIA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM TEMPOS DE COVID-19

Resumo

A pandemia global gerada pela Covid-19 fez com que ficasse ainda mais evidente as desigualdades sociais que ameaçam diretamente o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A garantia da segurança alimentar e nutricional (SAN) da população é um dever do estado e deve ser prioridade para os gestores públicos, desta forma, é de extrema importância identificar se as medidas implementadas pelo governo são suficientes para evitar quadros de insegurança alimentar nas populações mais fragilizadas. Assim, este resumo tem como objetivo identificar os métodos governamentais instalados para a garantia do DHAA em meio à pandemia da Covid-19, bem como constatar a efetividade das ações aplicadas. Para tal foi realizada uma revisão bibliográfica na plataforma digital Google Acadêmico, no qual foram selecionados três artigos que traziam informações sobre o tema. Foi identificado a criação de novas estratégias governamentais e adequação de outras medidas já existentes. No contexto da garantia ao acesso físico ou financeiro aos alimentos destacam-se: o Auxílio Emergencial, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Restaurantes Populares, o Programa de Aquisição de Alimentos e ações de distribuição de cestas básicas. Embora na teoria essas estratégias pudessem ser ótimas oportunidades de garantir a SAN da população, alguns impasses na execução fizeram com que ocorresse dificuldades para atingir seus objetivos, como por exemplo o Auxílio Emergencial, que exigia a realização de cadastro on-line, sendo que muitos brasileiros não têm acesso a internet ou possuem baixa escolaridade, além disso, alguns não possuíam Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e por isso não conseguiram sacar os valores em contas bancárias. Ademais, outro problema evidenciado foi a demora no recebimento dos valores, a precariedade do aplicativo disponibilizado e as longas filas nos locais de saque. Outro programa que mostrou problemas em sua execução foi o PNAE, uma vez que foram identificadas limitações quanto ao acesso ao programa. Grande parte das famílias não estão inscritas no CadÚnico do governo, o que as impediu de ter acesso amplo às medidas de assistência, consequentemente, não conseguiram ter acesso aos alimentos. Diante disso, foi possível observar que várias medidas governamentais foram implementadas para buscar a garantia do DHAA e da SAN de brasileiros em meio a pandemia da Covid-19, entretanto, diversos fatores dificultaram a execução das ações de forma efetiva. Dessa forma, pode-se concluir que as medidas implementadas não foram suficientemente eficazes para evitar o avanço da insegurança alimentar e nutricional no país.