COMO A CULTURA E A EDUCAÇÃO INFLUENCIAM A OBRIGATORIEDADE DO VOTO EM UMA DEMOCRACIA E A ASCENSÃO DE GOVERNOS AUTORITÁRIOS

Resumo

O voto no Brasil é obrigatório para os cidadãos alfabetizados, de 18 a 70 anos, e facultativo para os de 16 a 18 anos bem como para os acima de 70 anos e analfabetos. Mas até que ponto a sua obrigatoriedade é necessária para a sua adesão? A educação pode funcionar como meio para que as pessoas de um país exerçam sua cidadania de modo mais eficaz do que a obrigatoriedade sancionatória? O estudo vem contribuir com a aplicação da democracia, sendo esta fundamental para que se possa viver em sociedade livre, que respeita os direitos fundamentais, em se falando da Constituição de 1988, e as diretrizes dos direitos humanos. Aqui serão abordados temas relativos à liberdade que o estudo e a cultura podem trazer ao povo, para que, o entendimento de participação no Estado Social, possa reafirmar a democracia. Inicia-se, com o panorama mundial do voto, e a sua obrigatoriedade. São exemplos de países que têm o voto facultativo: Canadá, Estados Unidos, Suécia, Áustria e outros. O Brasil nessa listagem, é oposto, junto com a minoria de países onde o voto é obrigatório; este por sua vez, não configura um fator maléfico, mas infelizmente, ainda que obrigatório, a eleição no Brasil não obteve adesão de votos maior do que a maioria dos países citados. Qual é a diferença? O fator a ser usado acerca desta diferença é o Índice de Desenvolvimento Humano. O Brasil está em 87º lugar do Ranking mundial (com IDH de 0,754), sendo que, dos países citados, o que ocupa a posição mais baixa é a Áustria, em 25º lugar (com IDH de 0,916). Um dos fatores cruciais para o aumento do IDH é a educação. Assim, observa-se a influência da educação e nível cultural de certo país na adesão pelo voto e participação política, pois são esses fatores que mostram o quão importante para a democracia e para seus valores primários, como liberdade, é esta participação. Frisa-se que existem fatores que legitimam a obrigatoriedade do voto, principalmente no Brasil, vez que a falta daquela, pode influenciar a ascensão de líderes autoritários. Isso porque, com o alto desinteresse pelo voto e com cada vez mais a dicotomia entre governos autoritários e democráticos vem se instaurando na política, poder-se-ia pensar na hipótese em que só os interessados votassem, ou os apoios de base de figuras autoritárias. Concluindo, ainda que seja necessário no Brasil o sufrágio obrigatório para que não haja o risco de um governo autoritário, o melhor caminho para se alcançar a participação política legítima é o incentivo real à cultura e educação, a fim de que o senso crítico possa ser estimulado, e se torne mais tentadora a participação cívica do que a própria obrigatoriedade, além do próprio esclarecimento funcionar como arma contra o totalitarismo.