JUSTIÇA ESPORTIVA DO FUTEBOL FEMININO BRASILEIRO: ANÁLISE DA COMISSÃO EXCLUSIVA DE AUDITORAS DO STJD COMO ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL DE EQUIDADE DE GÊNERO E SEUS ACÓRDÃOS (2023-2024)
Palavras-chave:
justiça esportiva, equidade de gênero, ações afirmativas, futebol feminino, representatividade institucional
Resumo
Depois de quarenta e dois anos de banimento das mulheres do futebol brasileiro (1941-1983), a criação, em 2019, de uma comissão disciplinar exclusivamente feminina no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) representa um marco simbólico. Durante quase cinco anos, esse colegiado atuou em primeira instância julgando casos de indisciplina no futebol feminino. Este artigo analisa a escolha de mulheres para julgar o futebol feminino no STJD e as decisões proferidas a partir da entrada em vigor da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023). Adota-se método descritivo-analítico, com técnicas bibliográfica, documental e jurisprudencial. A análise estrutura-se em três eixos: (i) fundamentos constitucionais e teóricos das ações afirmativas nos tribunais esportivos; (ii) exame das particularidades da criação e extinção da comissão; e (iii) avaliação dos seus limites e alcances institucionais. Conclui-se que a medida promoveu visibilidade e estímulo simbólico à equidade de gênero, mas enfrenta obstáculos à sua consolidação e eficácia.
Referências
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Publicado
2025-11-26
Seção
Direito
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