O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO

UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Nos últimos vinte e cinco anos, a Internet transformou-se na principal plataforma de comunicação global, com as redes sociais assumindo o papel de nova praça pública. Este artigo examina o impacto dessa transformação na liberdade de expressão, destacando o crescente poder das empresas de redes sociais em regular o conteúdo online. O objetivo é analisar as implicações dessa regulação privada e explorar propostas do direito internacional dos direitos humanos para mitigar esse poder. Utilizando uma revisão bibliográfica abrangente, o estudo investiga os sistemas internos de revisão de conteúdo dessas empresas e compara os modelos de regulação dualista do século XX com a regulação empresarial contemporânea. Os resultados indicam que a falta de transparência e a ausência de prestação de contas das empresas de redes sociais representam uma ameaça significativa à liberdade de expressão. A conclusão sugere que a aplicação do direito internacional dos direitos humanos à regulação de conteúdo por essas empresas é essencial para garantir uma esfera pública digital mais democrática e justa. Este estudo contribui para a formulação de políticas públicas e regulatórias que promovam um ambiente digital onde a liberdade de expressão seja adequadamente protegida