POR UMA REPRESENTAÇÃO FEMININA SUBSTANTIVA: ENTRE O CUMPRIMENTO FORMAL DA COTA DE GÊNERO E A NECESSIDADE DE REFORMAS NO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO

Resumo

O problema da desigualdade de gênero na política brasileira, marcado pela persistente sub-representação das mulheres no parlamento e pelas limitações das cotas de gênero, constitui o eixo central deste estudo. A partir disso, este artigo se propõe a examinar a desigualdade de gênero na política brasileira, com ênfase na persistente sub-representação das mulheres no parlamento e nas limitações das cotas de gênero, frequentemente burladas por meio de candidaturas fictícias conhecidas como “candidaturas laranjas”. O problema central da pesquisa consiste em identificar como formular políticas públicas capazes de assegurar uma representação feminina efetiva e substantiva, superando barreiras estruturais que restringem o acesso das mulheres aos espaços de decisão política. A hipótese proposta considera o modelo adotado em alguns países africanos, nos quais, além das cotas nas candidaturas, há reserva de vagas específicas para mulheres no parlamento, como alternativa viável para o contexto brasileiro. Essa política de reserva de assentos poderia consolidar uma representação mais equitativa e atender de modo mais direto às demandas de gênero na formulação de políticas públicas. Metodologicamente, a pesquisa adota o método dedutivo e baseia-se em ampla revisão bibliográfica, buscando examinar as causas da exclusão política feminina e as possibilidades de reformulação do sistema eleitoral brasileiro. Assim, o estudo propõe reflexões sobre a necessidade de fortalecer os mecanismos de inclusão de mulheres na política, não apenas por meio de cotas formais, mas também por medidas que assegurem condições reais de participação e influência. Ao abordar a relação entre gênero, poder e justiça, o artigo contribui para o debate contemporâneo sobre a efetividade das políticas afirmativas e sobre os caminhos para a construção de uma democracia verdadeiramente representativa e igualitária.