DA JUSTIÇA AO ESPETÁCULO

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL E NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O fascínio pelo crime e a demanda punitiva da sociedade conduzem o presente trabalho a analisar a espetacularização do processo penal e os efeitos dessa influência nos julgamentos e nas condenações antecipadas que acabam por relativizar garantias constitucionais, degradando o devido processo legal, face ao enredo construído em torno do caso concreto. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece um Estado Democrático de Direito, comprometido com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, cabendo ao Poder Judiciário o papel crucial na concretização desses direitos, protegendo-os contra possíveis violações, mesmo diante da pressão da sociedade por punição. O problema de pesquisa emerge do desafio que a constitucionalização do processo penal enfrenta devido à espetacularização dos julgamentos, que transforma processos judiciais em entretenimento. Nesse cenário, a mídia frequentemente se aproveita de casos de grande repercussão para promover a espetacularização do processo penal, enquanto Direito Penal, por sua natureza, exerce um grande apelo social, tanto na relação entre a justiça e o encarceramento, tanto na expectativa de uma resposta estatal diante da prática de um crime, uma vez que, quanto mais grave for o ato, maior será a pressão social por uma punição severa. Diante dessa realidade, por meio do método dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, busca-se avaliar como essa espetacularização pode comprometer a imparcialidade esperada no processo penal, que deveria ser conduzido de forma democrática, evitando-se o populismo penal. Como resultados preliminares, aponta-se a necessidade de ressignificação do processo penal, com o intuito de garantir os direitos e garantias fundamentais ao acusado quanto à vítima, atendendo de forma satisfatória às expectativas da sociedade em relação à punição.