O DESRESPEITO AOS DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS AOS INDIVÍDUOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

  • Carmen Mariana Santos de BARROS
Palavras-chave: Estado, Garantias, Pena, Abolicionismo

Resumo

O presente trabalho elegeu como objeto de pesquisa a compreensão da construção e aplicação do Direito Penal, irá tratar de forma breve e clara alguns Direitos e Garantias Constitucionais previstos e inerentes ao indivíduo preso, sob tutela do Estado. Apresentará os pressupostos do Discurso Estatal no que concerne a Aplicação da Pena sobre os agentes infratores, além de relatar a dura realidade e as violações de Direitos Humanos que são vivenciados cotidianamente nos estabelecimentos prisionais do país. Por fim será apresentada, a concepção, bem como,  novas propostas para a  resolução de conflitos, trazidas pelas Teorias Abolicionistas e Minimalistas da Pena.
Publicado
2016-06-17