PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA

  • Wesley Bertoli Rosa
  • José Osório do Nascimento Neto
Palavras-chave: Crédito Tributário, Dívida ativa, Fazenda Pública, Protesto, Execução Fiscal

Resumo

O presente trabalho aborda a possibilidade das Fazendas Públicas usufruir do protesto extrajudicial como instrumento alternativo na efetivação do recolhimento das dívidas ativas, com pretensão de desburocratizar e desjudicializar o sistema judiciário brasileiro que encontra-se estagnado diante de inúmeras execuções fiscais frustradas. Assim, a pesquisa é voltada a apresentação desses meios alternativos para que a Fazenda Pública efetivamente recupere seus créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, uma vez que o único instrumento que detinha para cobrá-las era na via judicial.
Publicado
2018-07-27
Como Citar
Rosa, W. B., & Nascimento Neto, J. O. do. (2018). PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA. Cadernos Da Escola De Direito, 27(2), 92-105. Recuperado de https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/0000-0003-1781-1726
Seção
Artigos

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