Fundamentacão da Preservacão do Núcleo Essencial na Constituição de 1988

Abstract

Pensadores da variadas tendências como Alexy, Hesse, Pulido e Peres-Luño, têm sustentado a necessidade de constução de uma teoria constitucional concreta, voltada à implementação de uma dogmática adaptada a dada realidade constitucional específica. Nesta linha o presente texto busca encontrar uma possivel fundamentação para o princípio da preservação do núcleo essencial do direito restringido na Constituição de 1988. Referido limite do limite, que se mostra como verdadeira barreira à atuação do legislador democrático, ao contrário de Constituições como a alemã, a portuguesa e a espanhola, não possui previsão expressa em nosso sistema. Assim, a investigação relativa à sua fundamentação pode contribuir para a sensibilização de novas dimensões ao limites de atuação do legislador no Brasil e do controle de constitucionalidade.