Incentivos à doação de sangue: fomento à dignidade da pessoa humana x comercialização inconstitucional

Abstract

Este artigo busca discutir o princípio da dignidade da pessoa humana e a sua importância no constitucionalismo contemporâneo, principalmente a luz do Estado Democrático de Direito, para defender, ao final, a necessidade de fornecer incentivos aos doadores de sangue. Para isto, far-se-á uma breve análise quanto a algumas iniciativas do poder legislativo e as devidas conseqüências na esfera privada, bem como, algumas decisões judiciais a respeito da matéria, buscando apontar que, apesar de disposto na Constituição Federal ser inconstitucional a comercialização de material sanguíneo, não seria disto que estes incentivos se tratam. Mas sim, de uma forma de respeitar e valorizar o princípio da dignidade da pessoa humana, facilitando e incentivando as pessoas que possuem condições saudáveis, estarem efetuando doações àqueles que necessitem de seu sangue para sobreviver.