Minimalismo, abolicionismo ou garantismo: qual a solução para os problemas no âmbito penal?

Abstract

Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem relevo para ver qual o caminho a ser seguido pelo direito penal, conforme os preceitos dispostos pelo Estado Democrático de Direito.