Publicidade Infantil: Notas sobre a Legislação Vigente no Brasil

Manoela Pagotto Martins Nodari, Priscilla de Oliveira Martins-Silva

Resumo


O avanço dos debates sobre a regulação da publicidade infantil no Brasil nos últimos anos está em consonância com as recomendações de órgãos internacionais bem como com a legislação já existente em diversos outros países. Em paralelo ao desenvolvimento de estratégias cada vez mais refinadas por parte dos anunciantes para atingir o público infantil, há hoje no país um intenso debate e o posicionamento de atores específicos sobre a questão da regulação da publicidade para crianças. Assim, o objetivo do presente trabalho é apresentar um panorama geral acerca da legislação vigente no país sobre a publicidade voltada para crianças bem como os principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e seus desdobramentos. Espera-se que os dados aqui reunidos possam oferecer subsídios que incentivem e intensifiquem essa discussão em espaços formadores de opinião e também nos setores empresariais acerca da responsabilidade de toda a sociedade para com as crianças.


Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Cadernos da Escola de Comunicação. ISSN Eletrônico: 1679-3366.