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n. 23 (2015)

Cadernos da Escola de Direito da UniBrasil, Curitiba, n. 23, 2015.
ISSN: 1678-2933. Qualis A2.

Publicado: 2016-11-09

Editorial

Editorial

Bruno Lorenzetto, Andréa Maria Carneiro Lobo, Eduardo Biacchi Gomes, Juliane Hey Melo, Igor Felipe Bergamaschi

1-1
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Artigos do Corpo Docente

PROTESTOS NA VENEZUELA E A BUSCA DO DIÁLOGO

Eduardo Biacchi Gomes, Luís Alexandre Carta Winter, Amélia Sampaio Rossi

2-7
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A TEORIA DA NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO PÓS-POSITIVISTA

Paulo Rcardo Schier, Priscila Andreoti Ferreira

60-71
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Artigos de Professores e Juristas Convidados

Tributação Ótima, Tributo Justo, Ciência do Direito Tributário no Brasil e Direito Financeiro.

Jeferson Teodorovicz

8-25
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O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO

Josiane Becker

26-43
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AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDAS

Larissa Ribeiro Tomazzoni, Eduardo Biacchi Gomes

44-59
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A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E O PRINCÍPIO DA RESOLUTIVIDADE NO ÂMBITO DO SUS

Verônica de Lima, José Osório do Nascimento, Marcio Soares Berclaz

92-117
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Artigos

OS DIREITOS POLÍTICOS DO MIGRANTE INTERNACIONAL NO CONSTITUCIONALISMO SUL-AMERICANO

Pedro Henrique Gallotti Kenicke

72-91
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