CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO NO CENÁRIO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PAUTA

Resumo

O artigo consiste em produto de pesquisa e reflexões acerca de direitos fundamentais no cenário educacional brasileiro. Pensar sobre o tema está longe de ser descomplicado: a materialização quantitativa e qualitativa do direito à educação como direito fundamental constituído implica reflexões que transcendem o caráter local e se estendem ao cenário internacional. A exploração do tema – e não o esgotamento deste – objetiva a demonstração do diálogo entre educação e sustentabilidade como tema recente à nova ordem constitucional. Para atingir o desígnio qualitativo da pesquisa, recorreu-se à mescla de referenciais bibliográficos, evidenciando tanto as perspectivas jurídicas, políticas, educacionais e históricas que o tema essencialmente interdisciplinar compreende. A riqueza disciplinar bibliográfica permitiu a interpretação por ângulo mais abrangente e o consequente discernimento de que o exercício da cidadania se origina na efetiva garantia dos direitos fundamentais.