O DIREITO AO VOTO DOS PRESOS PROVISÓRIOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO GARANTISMO PENAL

Autores

  • Gustavo Henrique Galon Fernandes Centro Universitário Autônomo do Brasil
  • Allana Campos Marques Schrappe

Palavras-chave:

Direito Penal; Garantismo Penal; Presos Provisórios; Democracia; Sistema Penal.

Resumo

O presente artigo pretende abordar, por meio de revisão bibliográfica e levantamento de dados estatísticos, a situação dos presos provisórios no que tange ao exercício da cidadania por meio do voto, bem como objetiva demonstrar a sua não efetivação pelo Estado, analisando, para tanto, o que impede a concretização do referido direito. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa é apresentar as consequências à sociedade e à democracia, em razão da não efetivação do direito ao voto dos presos provisórios, demonstrando, ainda, por meio de uma análise crítica, como a aplicação da teoria do garantismo penal pode ser utilizada como um instrumento para sua proteção e efetivação.

Biografia do Autor

Allana Campos Marques Schrappe

Coordenadora Geral e Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil - na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (Direitos Fundamentais e Democracia). Doutora (2004) e Mestre (2001) em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, com área de concentração em Direito das Relações Sociais. Mestre em Teorias Críticas do Direito e a Democracia em Ibero-América pela Universidad Internacional de Andalucía (2001). Pós-graduada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ (1998). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA (1997). Bolsista pela CAPES durante o Mestrado na UFPR. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil desde 1997.

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Publicado

2021-11-18

Edição

v. 7 n. 2 (2021): Caderno de Artigos

Seção

Direito

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