UMA DEMOCRACIA FORTE: A POSTURA DE DEMOCRACIA MILITANTE PROMOVIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ENFRENTAMENTO DO PROCESSO DE EROSÃO CONSTITUCIONAL

Resumo

Tendo como base os eventos históricos do contexto político-social brasileiro no início da década de 2010 até a atualidade e o processo de enfraquecimento das democráticas liberais do século XXI, a presente pesquisa se ajusta em analisar o conceito de democracia militante, verticalizando com a atuação do Supremo Tribunal Federal, como meio de fortalecimento do regime democrático. Em princípio, a democracia militante surge do contundente processo de autoproteção e de autopreservação da democracia. Isto é, a teoria da democracia militante defende, em síntese, que direitos políticos podem ser restringidos com o propósito de afastar qualquer movimento político que subverta valores democráticos. A garantia da democracia, exercida pela sua própria atuação militante, promove o afastamento de direitos políticos que contradigam a norma constitucional democrática de um Estado de Direito. Com base nessa premissa, verifica-se uma atuação defensiva do Supremo Tribunal Federal em face aos movimentos que visem atingir e desgastar as instituições democráticas. Em virtude dessa prática, contextualizada com o momento histórico, questiona-se se o comportamento do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições enquanto poder jurisdicional máximo da República, tem-se pautado em uma democracia militante. A justificativa se assenta na contemporaneidade que o trabalho apresenta, uma vez que perquire elementos basilares do Estado democrático, assim como sua atuação no enfrentamento de agentes insurgentes. A hipótese da presente pesquisa se apresenta tanto na dualidade que o conceito de democracia militante exprime, seja na promoção da democracia ou na restrição de direitos políticos, quanto na afirmação cujo exercício, visando resguardar a democracia, estaria assentado na premissa de não tolerar o intolerável. O desenvolvimento do trabalho se pautará em quatro estruturas, sendo que na primeira se desenvolverá um diagnóstico de época, evidenciando os principais movimentos políticos, sociais e jurídicos que ocorreram no Brasil a partir da década de 2010, verticalizando com o processo de enfraquecimento da democracia no mundo ocidental. Posteriormente, conceituará, com remissão histórica, a democracia militante. No terceiro momento, abordará o novo papel do Supremo Tribunal Federal e, ao fim, analisará se a atuação do Supremo Tribunal Federal tem promovido uma postura de democracia militante. Para o deslinde da pesquisa, fará uso de uma pesquisa bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, com a pretensão de criar hipóteses que serão deduzidas e confrontadas com fatos empíricos.