O IMPACTO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO NO RECONHECIMENTO DAS NOVAS FAMÍLIAS NO BRASIL – UMA PERSPECTIVA EM DIREITOS HUMANOS

Resumo

Abordar-se-á o reconhecimento das novas configurações familiares ocorrido no Brasil, por meio da influência do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e sua perspectiva em direitos humanos. A partir de uma análise das normas tradicionais e sua relação com as transformações sociais, o estudo demonstra a necessidade de uma interpretação constitucional pluralista, que promova a inclusão de novos modelos familiares, com vistas a assegurar a dignidade humana. O estudo conclui que o reconhecimento das novas famílias é fundamental para a promoção da dignidade humana, bem como dos direitos humanos, sendo necessária e recomendada a superação dos preconceitos e a adoção de uma perspectiva inclusiva e igualitária. Para o desenvolvimento da pesquisa, far-se-á uso do procedimento bibliográfico e de abordagem dedutiva, de caráter qualitativo, a demonstrar que o Novo Constitucionalismo Latino-Americano, ao reconhecer as novas configurações de famílias possibilita a efetivação dos direitos humanos.